Termos e Condições

O presente documento determina a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância em inforz.pt, tendo por base o artigo 4º do Decreto-Lei Nº 24/2014 de 14 de Fevereiro. O domínio inforz.pt é propriedade de JOSÉ FERNANDO GANÇO MATIAS, empresário em nome individual, com o número de contribuinte 228 483 441, também designado pela sua designação comercial INFOR Z. Sem estabelecimento aberto ao público, as operações são efectuadas a partir do seu armazém, sito em Av. 5 de Outubro, Lote 87, 7565-011 Alvalade.

A INFOR Z reserva-se o direito de modificar a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável em qualquer momento, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Ao navegar em inforz.pt, assim como a compra de qualquer artigo constante, pressupõe a aceitação das informação e Condições Gerais de Utilização a seguir definidas.

É muito importante para a INFOR Z que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que despenda de alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização de cada vez que fizer uma compra - eles podem mudar.

1) CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O Utilizador deve navegar em inforz.pt de acordo com a legislação aplicável, não praticando actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.


2) ALTERAÇÃO DE CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização podem, em qualquer momento e sem aviso prévio, ser alteradas, assim como todo o conteúdo da loja. Apenas os contratos já realizados e em execução, não ficam abrangidos pelas alterações introduzidas. Essas alterações visam a melhoria de navegabilidade e também de informação sobre os artigos expostos para venda.


3) DIREITOS DE AUTOR ( PROPRIEDADE INTELECTUAL )

A INFOR Z é proprietária de todas as informações e conteúdos do domínio inforz.pt. Dessa forma, utilizar, reproduzir, copiar ou divulgar textos e imagens presentes nesta loja, estão sujeitos a autorização prévia.


4) POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A INFOR Z está empenhada em respeitar a sua privacidade. Nestes termos, estruturámos a nossa loja de modo a que seja possível visitar a mesma sem se identificar nem revelar quaisquer informações pessoais. Quando optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente. A INFOR Z apresenta uma Declaração de Privacidade Online para o tornar consciente das nossas políticas e práticas de privacidade e das escolhas que pode fazer sobre a forma como as informações são reunidas e utilizadas.

5) INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS
A INFOR Z tenta dar a maior e melhor informação possível sobre cada produto, quer seja através das descrições ou através de imagens que permitam ilustra-lo. Todas as informações disponíveis são fruto de pesquisa de compatibilidades dos artigos e por base de dados de conhecimento. Dessa forma, sugerimos sempre a verificação visual do produto que vai adquirir.
As imagens disponibilizadas, embora que se tente que sejam o mais semelhante ao produto que vai receber, são demonstrativas. Sendo o produto recebido similar ou da mesma categoria (compatível), não vai poder esta diferença, ser motivo para resolução do contrato.
Esforçamos-nos para que, em todo momento os produtos publicados como disponíveis, estejam realmente em stock e prontos para envio imediato. Entretanto, em circunstâncias excepcionais de erro de sincronização de stocks ou noutras que provoquem o fim de stock do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito. Nestes casos é restituído integralmente ao cliente em caso de pré-pagamento a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.

6) INFORMAÇÃO SOBRE PREÇOS
A INFOR Z reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos. Os preços dos produtos são apresentados com e sem IVA incluído à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Todos os artigos são facturados em euros. Os preços são válidos salvo erro tipográficos. Todos os preços indicados apenas são válidos para produtos em stock. No caso do produto não existir em stock, devido à grande flutuação de preços nesta área, o preço terá que ser confirmado e poderá sofrer alteração. Se devido a bug informático, manual ou erro técnico, o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, o contrato/encomenda será anulado, mesmo que já em execução.

7) FORMAS DE PAGAMENTO
7.1) Transferência Bancária ou MBWay
Os dados necessários para efectuar o pagamento por transferência bancária serão fornecidos ao finalizar a encomenda e, enviados no email de confirmação da mesma.
Por forma a agilizarmos o processamento e envio da encomenda, o Cliente pode responder ao email "Confirmação de encomenda" anexando o comprovativo de pagamento. Nos casos em que é possível colocar o descritivo da transferência, pode o Cliente inserir o nº da encomenda. Sugere-se também que nos informe o nome completo do titular da conta bancária utilizada para o efeito.
A entrega de encomendas pagas por transferência bancária, está sujeita à confirmação da entrada do valor na conta bancária da INFOR Z.
Os pagamentos efectuados por MBWay estão sujeitos a disponibilidade, pelo que, o Cliente deverá confirmar primeiro a possibilidade de utilizar esta modalidade de pagamento. Esta situação deve-se ao facto da INFOR Z não dispor de um plano profissional, pelo que, a sua utilização está limitada ao máximo de transacções mensais da plataforma MBWay.
7.2) Pagamento Por Referência Multibanco
Os dados necessários para efectuar o pagamento por referência multibanco, nomeadamente, entidade, referência e valor, serão fornecidos ao finalizar a encomenda e, enviados no email de confirmação da mesma.
A INFOR Z é automaticamente notificada do pagamento, sendo que, o Cliente não carece da necessidade de envio de comprovativo para que o processamento da sua encomenda seja iniciado.
7.3) Pagamento no Acto de Entrega (Contra Reembolso) - Indisponível Durante o Plano de Contingência do Covid-19
O Cliente pagará a sua encomenda no acto da entrega ao estafeta/carteiro.
Os pagamentos feitos por esta forma são efectuados obrigatoriamente em numerário, motivo pelo qual sugerimos ao Cliente ter em sua posse o valor necessário para pagar a sua encomenda.
O envio da encomenda a pagar no acto de entrega estará pendente de validação do nº de contacto telefónico fornecido.

8) ENVIOS E ENTREGAS
8.1) Levantamento no Armazém
É possível o levantamento da encomenda no armazém, no entanto, não tem atendimento ao público, como tal, será necessário acordar essa recolha. De notar também que o armazém não sita no Bairro de Alvalade em Lisboa, mas sim em Alvalade do Sado, uma pitoresca vila do Baixo Alentejo, no distrito de Setúbal, concelho de Santiago do Cacém.
8.2) Expedição
A INFOR Z só efectua expedições de 2ª a 6ª Feira, de forma que, encomendas realizadas aos fins de semana e feriados nacionais só são processadas no dia útil seguinte.
Após o envio e pagamento confirmado, o Cliente será informado, por email, do nº de registo da expedição, assim como um link para fazer o acompanhamento da entrega. Em caso de problemas na entrega, o Cliente deverá entrar em contacto com a entidade responsável pela mesma, sendo que os dados de contacto são fornecidos juntamente ao email anteriormente referido.
No caso de encomendas expedidas com pagamento no acto de entrega, caso o Cliente rejeite a sua recepção, pode a INFOR Z, negar-se vender ao mesmo cliente, sem que este liquide o valor dos portes em dívida, acrescidos do valor de 5,00€ relativos aos custos de devolução da encomenda anterior.
Não são feitas expedições de baterias para as Ilhas. Pelo facto de não poder fazer expedição por via aérea, a INFOR Z não consegue assegurar um bom serviço de entrega deste tipo de material, evitando assim o seu envio.
A INFOR Z tenta cumprir com os prazos de expedição que indica, e, apesar de não se responsabilizar por atrasos na entrega por parte da transportadora e/ou CTT, tentará ser um agente pró-activo na resolução do problema caso ele aconteça.
8.2.1) Transportadora Nacex
Todas as encomendas efectuadas em dias úteis e validadas até às 15h, são expedidas no próprio dia. Consideram-se validadas encomendas com pagamento confirmado ou a pagar no acto de entrega (Contra Reembolso).
É utilizado este tipo de expedição para todas as encomendas com entrega em Portugal Continental. As encomendas com entrega para o continente e, cujo valor dos bens (excepto portes), seja inferior ou igual a 15 euros, poderá a INFOR Z, optar pela expedição por CTT, sendo que, a hora máxima de confirmação da encomenda para envio no próprio dia, será a deste ultimo meio referido. 
As encomendas são entregues até às 19h do dia útil seguinte à expedição. Salvo raras excepções, este prazo não é cumprido. É importante que o cliente se encontre contactável através do nº de contacto indicado aquando da realização da encomenda.
Caso o estafeta não consiga a entrega num primeira tentativa, deixará, se possível, aviso por escrito e tentará novamente a entrega nos dois dias úteis seguintes. Esgotadas as tentativas, a encomenda é devolvida. Num novo reenvio será cobrado ao cliente o valor integral dos portes, quer da devolução, quer da nova expedição.
8.2.2) CTT
Todas as encomendas efectuadas em dias úteis e validadas até às 14h, são expedidas no próprio dia. Consideram-se validadas encomendas com pagamento confirmado ou a pagar no acto de entrega (Contra Reembolso).
É utilizado este tipo de expedição para todas as encomendas com entrega nas Ilhas (Madeira e Açores)
O prazo de entrega, é um prazo padrão, não é exacto. Para o continente, o prazo padrão é de um dia útil. Para as Ilhas, este prazo oscila entre os três e os cinco dias úteis.
Se o Cliente não se encontrar na morada aquando da entrega, será deixado um aviso para que possa efectuar o levantamento da encomenda na estação dos CTT mais próxima.
8.2.3) Recepção de Embalagem Danificada
A INFOR Z, produz as suas embalagens a partir da reciclagem de papelão. São fabricadas de forma artesanal e adaptadas a cada situação. Desta forma, para além de pensar na segurança da embalagem, também contribui assim para a preservação do meio ambiente.
Apesar dos elevados esforços levados a cabo, por muito forte que seja a embalagem utilizada, será sempre cartão e não será resistente a embates extremos. Assim, solicitamos ao Cliente que faça uma verificação visual do estado da embalagem no acto de entrega.
Caso o Cliente verifique que a embalagem está de alguma forma danificada, deverá rejeitar a entrega da mesma, não assinando a sua recepção e indicando essa situação na guia de entrega. Caso o Cliente assine a recepção da encomenda, a INFOR Z não se responsabilizará pelos possíveis danos causados ao artigo na sequência do transporte.
8.2.4) Valor dos Portes
8.2.4.1) Entregas em Portugal Continental
O valor dos portes varia consoante a forma de pagamento utilizado:

Transferência Bancária / MBWay = 3,50eur;

Referência Multibanco = 4,35eur (Se o valor da encomenda for superior a 50eur, o valor será 3,50eur);

Pagamento no Acto de Entrega (Contra Reembolso) = 6,50eur.

O valor dos portes não varia em função do peso da mercadoria. O valor é fixo.
8.2.4.2) Entregas Para as Ilhas
O valor dos portes varia consoante a forma de pagamento utilizado e consoante o peso dos produtos adquiridos:

Transferência Bancária / MBWay: Até 350gr = 3,50eur, Superior a 350gr = 5,50eur;

Referência Multibanco = Até 350gr = 4,35eur, Superior a 350gr = 6,35eur (Se o valor da encomenda for superior a 50eur, será o mesmo valor do valor da transferência bancária);

Pagamento no Acto de Entrega (Contra Reembolso) = Até 350gr = 6,50eur, Superior a 350gr = 8,50eur;


9) DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS (DEVOLUÇÕES)
Fazendo cumprir a Lei nos termos do Artigo 10º da Lei Nº24/96, alterada pelo Dec-lei Nº 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, o Cliente dispõe de 14 dias (período de reflexão), após tomar posse física dos artigos, durante o qual pode proceder à devolução dos mesmos, sem que para tal precise de indicar um motivo.
Nos casos de livre resolução do contrato, os portes de devolução ficam a cargo do Cliente, conforme estipulado no Nº2 do Artigo 13º do Decreto-Lei Nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.
9.1) Condições de Aceitação de Devoluções
Não serão aceites devoluções de artigos se:
a) Forem retiradas películas de protecção (caso se aplique);
b) Apresentarem sujidade, cola ou riscos;
c) Forem instalados ou utilizados sem prévia autorização para o fazer;
d) Forem retirados ou danificados "selos de garantia".
9.2) Procedimento de Devolução/Troca
O cliente deverá comunicar a sua intenção de devolução dos artigos, preenchendo o nosso formulário de Devoluções, seleccionando como motivo de devolução "Direito de Livre Resolução de Contrato - Devolução" (não será necessário preencher o campo de detalhes) e, se julgar necessário, contactar-nos através dos meios disponíveis em Contactos.
O Cliente dispõe de 14 dias, a partir da data da comunicação de intenção de devolução, para proceder ao envio dos artigos em causa para a morada do remetente (presente na embalagem de envio original), sendo que, os custos de envio são da sua responsabilidade.
Por forma a simplificar a gestão das devoluções por parte da INFOR Z, embora não seja obrigatório, solicitamos que indique na embalagem o Nº de Devolução que é enviado por email aquando do preenchimento do formulário de devoluções.
O embalamento deverá ser cuidado, se possível utilizando o material utilizado originalmente, evitando assim que os artigos sejam danificados durante o transporte. A INFOR Z, rejeitará qualquer embalagem que apresente danos visíveis. Serão também rejeitados quaisquer envios com valor a pagar (Contra Reembolso).
Depois de recebidos os artigos, serão verificadas as condições de aceitação de devolução. Estando em conformidade, será emitida Nota de Crédito e enviada por email ao cliente. O Cliente deverá assinar o quadruplicado do documento enviado e devolver o mesmo à INFOR Z (poderá ser digitalizado e enviado por email).
O valor resultante do crédito, poderá ficar disponível para uma próxima compra ou devolvido por transferência bancária para IBAN indicado pelo Cliente. A opção por uma das soluções será sempre uma decisão do cliente.

10) GARANTIA DOS ARTIGOS
Os artigos comercializados pela INFOR Z estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o Decreto-Lei Nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei N.º 84/2008, de 21 de Maio.
De acordo com o disposto no Nº3 do artigo 2º da lei referida anteriormente, todos os artigos disponíveis em inforz.pt são compatíveis, ou seja, a sua qualidade e durabilidade poderão não ser equiparados a produtos originais. A utilização destes mesmos artigos deverá ser moderada e a comparação com artigos originais não será motivo de inconformidade do mesmo.
Os artigos comercializados pela INFOR Z são produtos de desgaste rápido. Todos os artigos gozam de uma GARANTIA DE 6 MESES após a tomada de posse física do mesmo por parte do cliente.
Como forma de verificação de avaria, poderá a INFOR Z solicitar informações adicionais ao cliente, nomeadamente, imagens, vídeos e relatórios (no caso de anomalias com baterias).
A devolução e encargos inerentes à mesma (portes de envio) ficam sempre a cargo do cliente, sendo que, os encargos com o envio do material reparado ou artigo de substituição será sempre a cargo da INFOR Z.
10.1) Exclusões à Garantia
Os artigos perdem a garantia se:
a) Apresentarem desgaste;
b) Forem alvo de má instalação ou montagem, uma vez que é da responsabilidade do Cliente;
c) A avaria resultar de factores externos ao item, tais como por exemplo, queda, embate, curto-circuito, sujidade ou presença de líquidos;
d) No caso de baterias, com uma carga inferior a 10%, fiquem inseridas no computador durante 5 ou mais dias (quando o computador não vai ser utilizado durante vários dias, deverá o Cliente acautelar que não deixa a bateria inserida no computador com uma carga inferior a 25%);
e) Forem retirados ou danificados "selos de garantia";
f) No caso de touchscreens, sejam retiradas as películas de protecção antes da confirmação do seu correto funcionamento;
g) O produto apresentar marcas de sujidade, cola ou riscos que possam influenciar o bom funcionamento do mesmo.
10.2) Procedimentos de Garantia
O cliente deverá preencher o nosso formulário de Devoluções, indicando o motivo da avaria. Solicitamos que exponha o mais claramente possível a avaria na caixa de Defeitos ou Outros Detalhes e, se julgar necessário, contactar-nos através dos meios disponíveis em Contactos.
A INFOR Z, analisará a anomalia e responderá, dando indicações que possam resolver a avaria ou solicitando o envio do produto para as suas instalações. No caso de envio do produto, os custos inerentes são da responsabilidade do cliente.
Por forma a simplificar a gestão das devoluções por parte da INFOR Z, solicitamos que indique na embalagem o Nº de Devolução que é enviado por email aquando do preenchimento do formulário de devoluções.
O embalamento deverá ser cuidado, se possível utilizando o material utilizado originalmente, evitando assim que os artigos sejam danificados durante o transporte. A INFOR Z, rejeitará qualquer embalagem que apresente danos visíveis. Serão também rejeitados quaisquer envios com valor a pagar (Contra Reembolso).
Depois de recebido o produto, a INFOR Z verifica e confirma a avaria. 
Confirmada a avaria, o produto será reparado ou substituído por outro, sendo enviado para a morada do cliente, sem qualquer encargo para o mesmo.
Caso não seja possível a reparação ou substituição do produto, nomeadamente por falta de stock, a INFOR Z terá um prazo de 15 dias úteis para substituir o produto. Findo este prazo, o cliente poderá solicitar a devolução do valor do produto em causa, sem direito a qualquer tipo de indemnização.
10.3) Em Caso de Litígio
Certos de que não será necessário, no entanto, em caso de litígio, o cliente poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve - Tel: 289 823 135 - Email: cimaal@mail.telepac.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
Poderá o cliente também utilizar o Livro de Reclamações Electrónico se por algum motivo achar necessário.